Foto de oficial de justiça do Paraná no Whatsaap durante intimação gera repercussão, e caso é levado ao Conselho Nacional de Justiça

 Colapso da Credibilidade Digital da Justiça Brasileira

Foto: Imagem criada por ChatGPT

A proliferação de golpes digitais via WhatsApp deixou de ser um problema pontual para se tornar um fenômeno estrutural. Em um país onde fraudes acontecem a todo momento — muitas delas utilizando indevidamente o nome de órgãos públicos — o cidadão comum se vê encurralado entre a necessidade de confiar na comunicação digital e o medo constante de estar sendo enganado. Essa tensão evidencia uma lacuna grave: a ausência de mecanismos claros e confiáveis de verificação de identidade em interações que, muitas vezes, têm consequências jurídicas, financeiras e sociais relevantes.

O uso do WhatsApp por instituições públicas e seus agentes já é uma realidade consolidada, seja por praticidade, economia ou agilidade. No entanto, essa adoção ocorreu de forma desordenada, sem a devida regulamentação que assegure ao cidadão a certeza de que está, de fato, dialogando com um representante legítimo do Estado. O resultado é um terreno fértil para criminosos que se aproveitam da informalidade da plataforma para aplicar golpes sofisticados, muitas vezes com linguagem técnica e aparência de oficialidade.

A situação se torna ainda mais delicada quando envolve figuras do próprio sistema de justiça. O caso de um jornalista que, recebeu uma mensagem de um suposto oficial de justiça ilustra bem essa problemática. A comunicação, feita por WhatsApp, trazia como elemento de identificação apenas uma foto de perfil: um homem de camiseta e óculos escuros. A imagem, longe de transmitir autoridade ou formalidade, gerou insegurança e medo. Afinal, espera-se que um oficial de justiça — cuja função está diretamente ligada à legalidade e à formalidade dos atos — apresente-se de maneira compatível com o cargo que ocupa.

Esse episódio expõe uma contradição evidente. No âmbito do Judiciário, cobra-se rigorosamente a apresentação pessoal, a vestimenta adequada e o decoro. Em muitos casos, tais exigências beiram a rigidez excessiva, sendo interpretadas até como sinais de distanciamento ou soberba institucional. No entanto, quando essa mesma instituição se projeta no ambiente digital, essas exigências parecem desaparecer. A informalidade passa a ser tolerada — e, em alguns casos, normalizada —, mesmo quando compromete a credibilidade e a segurança da comunicação.

Não se trata de exigir formalismo estético vazio, mas de reconhecer que, no ambiente digital, a forma também é conteúdo. Uma foto de perfil, um número verificado, um canal oficial — todos esses elementos são fundamentais para estabelecer confiança. Quando inexistem ou são negligenciados, abrem espaço para dúvidas legítimas e, pior, para a ação de golpistas que sabem explorar exatamente essas brechas.

Diante desse cenário, a regulamentação do uso de aplicativos de mensagem por órgãos públicos e seus representantes não é apenas desejável, mas urgente. É preciso estabelecer diretrizes claras: identificação institucional verificável, uso de contas oficiais, padronização de comunicação e, sobretudo, mecanismos que permitam ao cidadão confirmar, de maneira simples e rápida, a autenticidade do contato. Sem isso, o ônus da verificação recai injustamente sobre o indivíduo, que muitas vezes não dispõe de meios ou conhecimento para distinguir o legítimo do fraudulento.

A confiança nas instituições não se constrói apenas por meio de discursos ou tradições, mas também pela coerência entre o que se exige e o que se pratica. Se o Judiciário e outros órgãos públicos demandam respeito, formalidade e credibilidade, é imprescindível que esses mesmos valores estejam presentes em todas as formas de interação com a sociedade — inclusive nas digitais. Ignorar essa necessidade é, no mínimo, negligência; no pior dos casos, é abrir mão da própria autoridade.